TJMS - 0847281-03.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:43
Conclusos para decisão
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20/08/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:42
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/08/2025 15:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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08/05/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0847281-03.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Andréia Figueiró Braga Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Andréia Figueiró Braga Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando o teor do Provimento n. 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.
Intime-se.
Cumpra-se. -
07/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 14:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 02:25
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:05
Expedida/certificada
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14/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 11:58
Expedição de "tipo de documento".
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14/02/2025 06:49
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 06:49
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
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14/02/2025 00:01
Publicação
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14/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0847281-03.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Andréia Figueiró Braga Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Andréia Figueiró Braga Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Advogado: Barbara Ferreira Ávila (OAB: 21639/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/02/2025 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/02/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 15:32
Expedição de "tipo de documento".
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13/02/2025 15:31
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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13/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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