23/09/2025 11:56

Prazo em Curso
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:25

Emissão da Relação
05/08/2025 12:02

Prazo em Curso
05/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:14

Recebidos os autos
03/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:16

Recebidos os autos
30/06/2025 15:44

Decisão ou Despacho
21/02/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 10:10

Recebidos os autos
13/02/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 15:35

Evolução da Classe Processual
13/01/2025 19:51

Recebidos os autos
13/01/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 15:52

Processo Reativado
23/09/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 07:47

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:40

Recebidos os autos
01/08/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:25

Homologada a Transação
11/07/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 19:12

Recebidos os autos
23/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 16:55

de Conciliação
17/12/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Albino dos Santos Neto (OAB 24692/MS) Processo 0820770-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Roseneusa dos Santos Oliveira - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
13/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Albino dos Santos Neto (OAB 24692/MS) Processo 0820770-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Roseneusa dos Santos Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 19/12/2023 às 16:45hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
18/10/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 19:41

Recebidos os autos
17/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:01

Recebidos os autos
11/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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