03/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:37

Baixa Definitiva
03/10/2024 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 21:29

Negado seguimento ao recurso
22/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:30

Conclusos para decisão
16/08/2024 07:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.
25/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821045-75.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Janine Azevedo Barthimann Carvalho Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Advogado: Wagner Rogério de Oliveira Aquino da Silva (OAB: 27484/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
24/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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