TJMS - 0820845-68.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 17:41
Transitado em Julgado em data
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0820845-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Lopes Alves - Sentença: "Ante o exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do Requerido e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito promovido por MARCOS LOPES ALVES em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
03/02/2025 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 14:49
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 09:27
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:19
Homologada a Transação
-
02/01/2025 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 10:43
Remetidos os Autos para destino.
-
05/06/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 22:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 13:23
Recebidos os autos
-
09/05/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 17:53
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/01/2024 16:01
de Conciliação
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25/10/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
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20/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0820845-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Lopes Alves - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 23/01/2024 às 16hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
19/10/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/10/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
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19/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 12:57
Expedição de tipo de documento.
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19/10/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 16:30
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2023 16:27
de Instrução e Julgamento
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05/09/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 19:04
Recebidos os autos
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30/08/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 15:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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