TJMS - 0810195-30.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:55
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 14:51
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810195-30.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Pedro Antonio Gonçalves Advogado: João Pedro Balbuena Gonçalves (OAB: 356725/SP) Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE DE TUBO DE DRENAGEM NO OLHO - DIREITO À SAÚDE - URGÊNCIA E NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO COMPROVADAS - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - TESE FIRMADA NO RE N.º 855.178 (TEMA 793) - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
20/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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04/09/2023 17:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/07/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 09:03
INCONSISTENTE
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26/06/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/06/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica
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15/06/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 03:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 15:39
Conclusos para decisão
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14/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 15:15
Distribuído por sorteio
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14/06/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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