04/04/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2024 07:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:09

INCONSISTENTE
11/03/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:46

Inclusão em Pauta
27/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420478-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: André Fialho de Castro Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Agravada: Maria Lúcia Anderson Fialho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Sobre a atribuição do efeito suspensivo no agravo de instrumento, dispõe o art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil: "Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;" Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação de tutela recursal pretendida.

Isso porque, ao menos em uma primeira análise, própria do presente momento processual, verifica-se que, conforme exposto pelo juízo a quo, o agravante alega suposta concordância da requerente com a administração dos bens do espólio, no entanto, o acordo submetido ao juízo não fora homologado.

Além disto, a propositura da presente ação de prestação de contas denota, igualmente, que a parte autora possui interesse para exigir contas, no formato mercantil, consoante previsão legal.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se não atribuir o efeito suspensivo requerido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:37

INCONSISTENTE
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420478-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: André Fialho de Castro Advogado: Pedro Carmelo Massuda (OAB: 1193/MS) Agravada: Maria Lúcia Anderson Fialho Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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