TJMS - 0814516-13.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:58
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 07:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/11/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814516-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Ana Paula Acunha de Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA APELADA ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Pela aplicação dos princípios da sucumbência e da causalidade em ações cautelares administrativas, para haver condenação a honorários advocatícios pela sucumbência no feito, deve estar caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados.
A empresa fora notificada extrajudicialmente para fornecer à autora o contrato firmado entre as partes, tendo permanecido inerte, não atendendo ao pedido administrativo formulado, caracterizando a pretensão resistida à exibição do documento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/10/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/10/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814516-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Ana Paula Acunha de Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/10/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:25
INCONSISTENTE
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814516-13.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Ana Paula Acunha de Freitas Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:45
Conclusos para decisão
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19/10/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 16:45
Distribuído por sorteio
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19/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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