TJMS - 0803708-88.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 09:11
Arquivado Definitivamente
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09/08/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
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05/07/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0803708-88.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gm Cosmeticos Ltda - Vistos em sentença.
O representante da empresa autora não compareceu à audiência de f. 41, justificando falha na conexão com o aplicativo da videoconferência.
Todavia, não aportou nenhuma prova de que foi ese o motivo da ausência, o que seria de fácil comprovação com printscrens datados da audiência.
A participação telepresencial é mera faculdade da parte, sendo de sua responsabildade a conexão no dia e horário aprazado para o ato judicial, sob pena de suportar as consequências legais da não participação, como na hipótese.
Portanto, por desprovido de provas da falha de conexão, indefiro a justificativa apresentada.
O artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.09/95 determina a extinção do feito quando a parte requerente deixa de comparecer a qualquer das audiências do proceso, independente de prévia intimação pesoal (art. 51, §1º, da lei 9.09/95).
No caso dos autos, como a parte requerente não compareceu à audiência designada, mesmo devidamente intimada, o feito há de ser extinto.
Posto isto, julgo extinto o proceso, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc.
I, da Lei 9.09/95.
Sem custas (art. 5 da Lei nº 9.09/95). -
28/06/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 10:19
Recebidos os autos
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11/06/2024 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/06/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 10:19
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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02/04/2024 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/04/2024 17:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/03/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 17:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/02/2024 17:52
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/02/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/02/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/02/2024 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 20:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0803708-88.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gm Cosmeticos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 31.
Data e Hora da Audiência: 27/02/2024 às 17:30h. -
26/01/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2023 12:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/12/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:28
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/11/2023 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/11/2023 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0803708-88.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gm Cosmeticos Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
19/10/2023 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/10/2023 13:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/09/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 01:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2023 01:43
INCONSISTENTE
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25/09/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 18:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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