22/04/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:37

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0803651-70.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geraldo Garbelini Neto - Exectdo: Cooperativa de Crédito Unique Br (Sicoob Unique Br) - SENTENÇA 01.

Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95). 02. À p. 277, a parte exequente requereu a expedição de alvará dos valores depositados pelo executado. 03.

Desse modo, estando satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 52 da Lei 9.099/95. 04.

Publique-se.

Registro automático.

Intimem-se. 05.

Certifique-se eventual constrição lançada, promovendo-se seu levantamento, com a ressalva de que o levantamento do protesto/negativação é ônus da parte executada a ser cumprido diretamente junto ao Tabelionado, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos. 06.

Por incontroverso, autorizo o imediato levantamento do valor pela parte exequente, na forma requerida à p.277.

Expeça-se o respectivo alvará. 07.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). 08.

Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito e arquive-se, fazendo as baixas e comunicações necessárias.
01/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:05

Recebidos os autos
27/03/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0803651-70.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Cooperativa de Crédito Unique Br (Sicoob Unique Br) - Vistos em despacho. 1.

Intime-se a parte executada, por seu patrono via DJe ou pessoalmente por carta, caso não o possua, para que cumpra a obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE. 1.1 Se decorrido o prazo de 1 (um) ano desde o trânsito em julgado da fase de conhecimento, a intimação deverá ser pessoal, na forma do art. 513, § 4º, do CPC.
30/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:01

Recebidos os autos
17/01/2025 19:01

Determinada Requisição de Informações
12/12/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 14:22

Evolução da Classe Processual
12/12/2024 14:21

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0803651-70.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Cooperativa de Crédito Unique Br (Sicoob Unique Br) - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 256/260: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) declarar encerrado o contrato entre as partes a partir de 03/04/2023, data em que Geraldo Garbelini Neto solicitou seu desligamento da cooperativa, cabendo à requerida adotar todas as medidas necessárias para o encerramento definitivo da conta do autor. b) condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 7.658,51 (sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos), correspondente à diferença apurada em favor do autor após realizada a compensação entre o saldo devedor de sua conta corrente (R$ 9.975,21) e o valor de suas quotas-partes (R$ 17.633,72) na data do pedido de encerramento (03/04/2023).

Sobre o valor de restituição deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde 03/04/2023 e juros de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

JUIZ DE DIREITO: Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
25/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:32

Homologada a Transação
13/11/2024 15:30

Recebidos os autos
21/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 23:41

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:54

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 10:36

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 17:03

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 15:28

de Conciliação
15/01/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 08:53

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0803651-70.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geraldo Garbelini Neto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 62, no dia 23/01/2024 Às 15h.
09/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:04

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 17:01

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 08:55

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0803651-70.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geraldo Garbelini Neto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
19/10/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:30

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 01:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811981-48.2021.8.12.0001

Kauane Rodrigues Souza

Operadora de Planos Privados de Saude - ...

Advogado: Paulo da Cruz Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2021 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0802482-57.2023.8.12.0005

Diolinda da Connceicao de Matos Lucena E...

Jose Luis de Amorim Gomes Martins

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0802096-27.2023.8.12.0005

Luiz Hidro Eletrica e Hidraulica

Rosiane Cristina Oliveira Leite dos Sant...

Advogado: Janaina da Silva Conceicao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0801133-19.2023.8.12.0005

Arlene Ferreira

Claudio Pereira Goulart Neto

Advogado: Allana de Oliveira Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0803708-88.2023.8.12.0008

Gm Cosmeticos LTDA

Cid Ruy Silveira

Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 18:05

Exibir Processo