22/08/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810673-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS)
21/08/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:01

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:01:17 local.
08/08/2025 13:30

Incluído em pauta para 08/08/2025 01:30:02 local.
08/08/2025 10:00

Inclusão em Pauta
18/07/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:08

Baixa Definitiva
18/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 14:39

Recebidos os autos
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 13:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:46

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:41

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 12:31

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 12:31

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 00:01

Publicação
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 14:24

Inclusão em pauta
16/05/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 16:23

Recebidos os autos
16/05/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:03

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:33

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:59

Expedida/Certificada
04/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:56

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 13:54

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 13:53

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810673-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Município de Campo Grande Ante o exposto, com fundamento no art. 66, parágrafo único, do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810673-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Município de Campo Grande Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/04/2025.
19/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810673-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA NA SENTENÇA - REFORMA - SUCESSÃO EMPRESARIAL DEMONSTRADA - MÉRITO - TRIBUTÁRIO - IPTU - EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA CONTRA PRIMITIVO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA- INAPLICABILIDADE - EMBARGOSQUE DEVEM PROSSEGUIR EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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