TJMS - 0802540-71.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 12:35
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 08:14
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802540-71.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Nelson dos Reis Deknis Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - POSSIBILIDADE - QUANTUM ESTABELECIDO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Restando comprovado o desconto indevido, mais do que adequada se mostra a fixação de indenização pelodanomoralcorrespondente.
O arbitramento do valor indenizatório deve ser efetuado de forma a promover a efetiva compensação pela dor e sofrimento causados, sem promover o enriquecimento ilícito do autor.
Recurso provido em parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/12/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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11/12/2023 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802540-71.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nelson dos Reis Deknis Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/10/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:21
INCONSISTENTE
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802540-71.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Nelson dos Reis Deknis Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 17:00
Conclusos para decisão
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19/10/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 17:00
Distribuído por sorteio
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19/10/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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