TJMS - 2001064-98.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 14:40
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 14:39
Baixa Definitiva
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29/01/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 07:54
Expedição de Ofício.
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29/01/2024 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 22:16
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:22
Recebidos os autos
-
10/11/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001064-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Janete Duarte de Oliveira Almeida Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 09:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/10/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/10/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica
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20/10/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 01:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/10/2023 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001064-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Janete Duarte de Oliveira Almeida Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/10/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:26
Conclusos para decisão
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19/10/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 11:26
Distribuído por prevenção
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19/10/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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