TJMS - 0802407-09.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

OMAR GIMENEZ REYNALDI

CPF *11.***.*81-68

Advogados

OMAR GIMENEZ REYNALDI

OAB: 19181/MS

CPF *11.***.*81-68

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:44

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 17:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2025 08:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2025 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 08:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/04/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 17:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 11:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2025 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0802407-09.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Omar Gimenez Reynaldi, Omar Gimenez Reynaldi - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada às f. 66-71, no tocante ao argumento de que houve a extinção da execução de origem, porque não afeta a presente cobrança.

    E, quanto aos fundamentos para rechaçar a consolidação das astreintes, NÃO OS CONHEÇO, porquanto já decididos em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (f. 35-38).

    Intime-se as partes, devendo o exequente apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução.

    Cumpra-se.

  • 14/02/2025 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 13:51

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 05/12/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0802407-09.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Omar Gimenez Reynaldi, Omar Gimenez Reynaldi - Diga a parte requerente acerca de p. 66-71, no prazo de 15 dias.

  • 22/10/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0802407-09.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Conclusão dispensável.

    Apresentado o cálculo pelo exequente (f. 59-61), cumpra-se na forma da parte final da decisão de f. 35-38, com a intimação da executada para efetuar o pagamento e, findo o prazo, a intimação do exequente para requerer o que entender de direito. Às providências.

  • 30/09/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 10:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/09/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0802407-09.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Omar Gimenez Reynaldi, Omar Gimenez Reynaldi - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos em decisão interlocutória.

    O artigo 42, § 1º da Lei 9.09/95 dispõe o seguinte: "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção." No caso em apreço, resta clarividente que o presente recurso é deserto, pois conforme se denota da certidão de fl. 5, o recorente não efetuou o recolhimento do preparo, conforme prescrito na legislação aplicável à espécie.

    Nese sentido, se extrai do enunciado n.º 80, do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 80 – O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitda a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.09/195).

    Posto iso, nego seguimento ao recurso interposto às f. 4-51, ante sua deserção, o que faço com base no art. 42, §1º da Lei 9.09/95.

    No mais proceda-se como determinado na decisão de f. 35-38 Intimem-se. Às providências.

    Intimação da parte final da decisãso de págs. 35-38: (...) intime-se a parte exequente para carear aos autos memória de cálculo atualizada e discriminada do valor do débito exequendo cujo índice de coreção deve ser o IGPM, o qual é o mais adequado ao caso concreto por ser aquele que melhor reflete os efeitos inflacionários, no prazo de 10 (dez) dias. (...)

  • 01/07/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 09:46

    Decisão ou Despacho

  • 05/04/2024 08:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2024 11:30

    Realizado cálculo de custas

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0802407-09.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Omar Gimenez Reynaldi, Omar Gimenez Reynaldi - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Posto isso, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Intimem-se.

    Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para carrear aos autos memória de cálculo atualizada e discriminada do valor do débito exequendo cujo índice de correção deve ser o IGPM, o qual é o mais adequado ao caso concreto por ser aquele que melhor reflete os efeitos inflacionários, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a juntada, intime-se a executada para efetuar o pagamento no mesmo prazo.

    Decorrido o prazo com ou sem a manifestação, certifique-se, após intime-se o exequente para promover o regular andamento do feito, também em 10 (dez) dias.

    Oportunamente, tornem conclusos. Às providências.".

  • 18/03/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 15:59

    Não-Acolhimento

  • 27/10/2023 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0802407-09.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Omar Gimenez Reynaldi, Omar Gimenez Reynaldi - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da Impugnação de p. 18-25, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 18/10/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 09:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/07/2023 09:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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