10/09/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:47

Prazo em Curso
24/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 13:13

Prazo em Curso
25/07/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:57

Recebidos os autos
21/07/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0821011-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oscar Andres Denis - Sentença: "Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias".
18/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:01

Homologada a Transação
12/06/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 08:33

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:38

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:50

Homologada a Transação
11/09/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:01

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 15:05

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
18/05/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:28

Recebidos os autos
16/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:57

Homologada a Transação
23/04/2024 21:04

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:47

Recebidos os autos
15/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 19:22

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:45

de Conciliação
13/11/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0821011-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oscar Andres Denis - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 25/01/2024 - 14:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
16/10/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:30

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:52

Recebidos os autos
31/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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