18/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 17:03

Registro de Sentença
18/09/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 16:51

Conclusos para julgamento
17/09/2025 16:51

Documento Digitalizado
17/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:44

Prazo em Curso
11/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
21/08/2025 07:50

Prazo em Curso
21/08/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
19/08/2025 18:10

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 18:07

Emissão da Relação
25/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:42

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0000224-78.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Dito isto, considerando os valores depositados nos autos pela devedora e estando satisfeita a obrigação nos autos, julgo resolvida a presente execução em relação a MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, o que faço com fundamento no artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores, observando-se os dados informados às fls. 439.

No que diz respeito à SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA., requeira o autor o que entender de direito. Às providências.

Int.
22/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:50

Recebidos os autos
29/04/2025 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:43

Recebidos os autos
05/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 16:00

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:49

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0000224-78.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradesco S/A, Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A, MBM Previdencia Complementar, Sebraseg Clube de Beneficios Ltda - (...) III.

Dispositivo Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais condenando os MBM Previdencia Complementar, Sebraseg Clube de Beneficios Ltda e subdiariamente o Banco Bradesco S/A, para: a) DECLARAR a nulidade dos descontos sob a rúbrica de MBM Previdência Complementar e Clube SEBRASEG, desde o inicio até o último desconto, cancelando os referidos contratos e consequentes descontos dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 200,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento da ordem judicial; c) Condenar ao pagamento da devolução dos referidos valores descontados de forma simples, desde o inicio até o último desconto realizado, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir do evento danoso (data de cada desconto), nos termos das Súmulas 43 e 54 c/c art. 398 do Código Civil/2002; Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...)

Vistos.

Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga (fls. 393/400), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.

PRIC.

Não havendo qualquer manifestação tendente ao cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Às providências.
08/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:48

Recebidos os autos
02/08/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:48

Homologada a Transação
30/07/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:38

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Jose Joao dos Anjos , Sebraseg Clube de Beneficios Ltda Processo 0000224-78.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Joao dos Anjos - Réu: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A, MBM Previdencia Complementar, Sebraseg Clube de Beneficios Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "

Vistos.

Nos termos do artigo 22, parágrafo único, da lei federal n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo ao qual chegaram José João dos Anjos e Eagle Sociedade de Crédito Direito S/A. (fls. 372/3), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.

No mais, o feito prossegue quanto aos demais requeridos.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução. Às providências.".
04/03/2024 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:00

Recebidos os autos
20/02/2024 18:00

Decisão ou Despacho
07/02/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:22

de Conciliação
31/01/2024 06:45

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:25

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Jose Joao dos Anjos , Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A , Sebraseg Clube de Beneficios Ltda Processo 0000224-78.2023.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Joao dos Anjos - Réu: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A, MBM Previdencia Complementar, Sebraseg Clube de Beneficios Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:17

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 12:18

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 12:18

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 09:40

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:13

de Instrução e Julgamento
28/06/2023 15:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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