TJMS - 0823988-65.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 18:45
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0823988-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Seiny Vital Batista - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 413: "Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicado se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido." -
12/06/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/06/2024 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 20:12
Recebidos os autos
-
11/06/2024 20:12
Decisão ou Despacho
-
11/06/2024 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/06/2024 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 08:39
Realizado cálculo de custas
-
11/05/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 19:34
Recebidos os autos
-
09/05/2024 19:34
Decisão ou Despacho
-
24/04/2024 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/04/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 18:59
Recebidos os autos
-
21/03/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/03/2024 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 07:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/03/2024 07:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 07:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 19:10
Homologada a Transação
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28/02/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/01/2024 19:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 19:10
Recebidos os autos
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15/11/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/10/2023 05:29
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0823988-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Seiny Vital Batista - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Seiny Vital Batista na presente ação que move contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença. -
16/10/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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06/10/2023 19:10
Recebidos os autos
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06/10/2023 15:30
Decisão ou Despacho
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04/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/10/2023 16:08
INCONSISTENTE
-
04/10/2023 15:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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