25/04/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:53

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 10:53

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 14:10

Recebidos os autos
22/04/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 07:56

Recebidos os autos
24/03/2025 07:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 19:00

Recebidos os autos
19/01/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
19/01/2025 04:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0802014-35.2019.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Aurelio de Abreu - SENTENÇA.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 396/398 e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 387/388 e 389.

Intimem-se.

Preclusa a via impugnativa e, nada requerido, arquivem-se os autos.
09/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:41

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 20:12

Recebidos os autos
30/07/2024 20:12

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0802014-35.2019.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Aurelio de Abreu - SENTENÇA - "...Pelo exposto, recebo os embargos e ACOLHO, o que julgo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Proceso Civil, para o fim especial de acolher o exceso, sendo o valor a ser percebido pelo embargado o de R$ 17.838,40 (dezesete mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), incluindo os honorários advocatícios de sucumbência, devendo tais valores ser atualizados monetariamente, sendo que, até 25.03.2015, a coreção deve ser realizada pela TR e mais juros nos moldes da caderneta de poupança a incidirem a partir da citação (fls. 59) e, a partir daquela data, a atualização deverá ser realizada pelo IPCA-E, com aplicação dos juros de mora também aplicáveis nos moldes supramencionados, até o seu efetivo pagamento.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.09/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal.

P.R.I.

Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências."
15/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:41

Homologada a Transação
08/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 10:25

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2024 10:24

Recebidos os autos
13/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2023 08:09

Transitado em Julgado em data
15/12/2023 10:38

Recebidos os autos
13/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0802014-35.2019.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Aurelio de Abreu - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador acerca do despacho de fls. 338 , a seguir transcrito: "Fl. 336.

Indefiro o pedido, pois a parte requerente pode acessar seus respectivos holerites através da intranet.

Intime-se o exequente nos termos da decisão de fls. 327-328."
21/11/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:18

Recebidos os autos
20/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 06:31

Recebidos os autos
14/11/2023 06:31

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0802014-35.2019.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcos Aurelio de Abreu - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de reconhecer o excesso de execução no cálculo apresentado às fls. 123/132, devendo o exequente apresentar novos cálculos, nos termos supracitados, com o escopo de prosseguir com o cumprimento de sentença.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40, da Lei do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
18/10/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:37

Homologada a Transação
10/10/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:55

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 08:21

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2023 14:43

Recebidos os autos
26/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:21

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 17:41

Recebidos os autos
05/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:17

Recebidos os autos
04/04/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:25

Recebidos os autos
16/01/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 01:36

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 14:47

Recebidos os autos
11/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 11:31

Recebidos os autos
24/10/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 15:08

Transitado em Julgado em data
13/10/2022 12:33

Transitado em Julgado em data
23/06/2022 15:47

Recebidos os autos
23/06/2022 15:47

Recebidos os autos
20/08/2021 10:59

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2021 10:59

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2021 10:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 19:31

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 19:19

Recebidos os autos
29/07/2021 19:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/07/2021 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 18:09

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 15:05

Recebidos os autos
26/07/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/07/2021 00:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 08:54

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 08:53

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:46

Recebidos os autos
16/06/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:45

Homologada a Transação
15/06/2021 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 14:32

Recebidos os autos
14/06/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2021 15:16

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2020 07:45

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2020 14:15

Recebidos os autos
20/11/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2020 06:32

Recebidos os autos
05/11/2020 06:32

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 01:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 01:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 13:16

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:51

Recebidos os autos
18/09/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2020 07:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 07:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
14/09/2020 07:10

Recebidos os autos
11/09/2020 10:32

Juntada de Petição de tipo
02/07/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 13:31

Expedição de tipo de documento.
01/07/2020 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/07/2020 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2020 12:04

Recebidos os autos
28/06/2020 12:04

Recebidos os autos
20/02/2020 12:27

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2020 12:27

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2020 11:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2020 10:33

Juntada de Petição de tipo
12/02/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 14:48

Recebidos os autos
03/02/2020 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2020 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2020 08:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2020 11:12

Recebidos os autos
31/01/2020 11:12

Juntada de Petição de tipo
31/01/2020 03:57

Expedição de tipo de documento.
16/01/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/01/2020 14:48

Expedição de tipo de documento.
13/01/2020 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2020 18:36

Expedição de tipo de documento.
09/01/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 18:36

Expedição de tipo de documento.
09/01/2020 18:36

Homologada a Transação
29/12/2019 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2019 07:38

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2019 14:15

Recebidos os autos
25/11/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2019 01:04

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 20:23

Juntada de Petição de tipo
21/10/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2019 10:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 07:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2019 07:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2019 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2019 17:47

Juntada de Petição de tipo
26/09/2019 01:02

Expedição de tipo de documento.
25/09/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2019 10:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 10:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 09:37

Recebidos os autos
17/09/2019 09:37

Recebidos os autos
17/09/2019 09:37

Juntada de Petição de tipo
16/09/2019 09:41

Expedição de tipo de documento.
16/09/2019 08:45

Expedição de tipo de documento.
16/09/2019 08:45

Expedição de tipo de documento.
16/09/2019 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2019 08:35

Expedição de tipo de documento.
16/09/2019 08:34

Expedição de tipo de documento.
16/09/2019 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2019 13:43

Recebidos os autos
13/09/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2019 08:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 08:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 08:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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