TJMS - 0800813-71.2020.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 17:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 04:26
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:50
Documento Digitalizado
-
29/07/2025 13:49
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 17:37
Prazo em Curso
-
24/07/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 13:39
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2025 13:39
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 07:24
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 06:56
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 06:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 18:20
Recebidos os autos
-
11/07/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 07:09
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 15:06
Recebidos os autos
-
09/06/2025 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2025 08:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800813-71.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Djalma Lúcio Sodre Cardoso - Vistos etc.
Expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme postulado.
Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC.
Sem custas e sem honorários, ex legis.
P.R.I-se.
Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências. -
30/05/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 18:21
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 10:22
Transitado em Julgado em data
-
29/05/2025 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 10:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:01
Recebidos os autos
-
14/04/2025 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/04/2025 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 12:48
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2025 04:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 04:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800813-71.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Djalma Lúcio Sodre Cardoso - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
02/10/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 14:32
Recebidos os autos
-
02/10/2024 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 06:51
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 06:51
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 06:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/10/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2024 16:06
Recebidos os autos
-
26/03/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 08:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/03/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 08:47
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 14:29
Processo Desarquivado
-
06/03/2024 14:29
Processo Reativado
-
20/11/2023 15:37
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 15:36
Transitado em Julgado em data
-
07/11/2023 15:03
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2023 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800813-71.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Djalma Lúcio Sodre Cardoso - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, ACOLHO os EMBARGOS, o que julgo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim especial de reconhecer o valor de R$ 20.782,75 (vinte mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), a ser percebido pelo embargado.
Por fim, determino a reserva em favor do patrono do embargado, do percentual dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do contrato de fls. 158/9, no valor de 2.078,28 (dois mil e setenta e oito reais e vinte e oito centavos).
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95.
Submeto a presente à homologação do MM.
Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se. -
18/10/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 12:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2023 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:37
Homologada a Transação
-
10/10/2023 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 15:02
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2023 08:09
Remetidos os Autos para destino.
-
03/10/2023 16:36
Recebidos os autos
-
03/10/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2023 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 19:51
Recebidos os autos
-
22/08/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 20:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 08:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/05/2023 16:01
Recebidos os autos
-
25/05/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 10:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2023 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 17:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/05/2023 17:02
Evolução da Classe Processual
-
23/05/2023 17:02
Processo Reativado
-
29/03/2023 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
12/10/2022 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2021 10:49
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2021 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2021 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2021 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2021 08:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 17:47
Recebidos os autos
-
23/07/2021 17:47
Recebidos os autos
-
12/03/2021 15:50
Remetidos os Autos para destino.
-
12/03/2021 15:50
Remetidos os Autos para destino.
-
12/03/2021 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2021 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2021 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2021 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 16:55
Recebidos os autos
-
05/02/2021 16:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/02/2021 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2021 08:55
Recebidos os autos
-
02/02/2021 08:55
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2021 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2021 03:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2021 03:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2021 03:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2021 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2021 10:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2021 08:26
Recebidos os autos
-
20/01/2021 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 08:26
Homologada a Transação
-
20/01/2021 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2021 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2020 18:32
Remetidos os Autos para destino.
-
17/12/2020 10:49
Remetidos os Autos para destino.
-
16/12/2020 11:20
Recebidos os autos
-
16/12/2020 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2020 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2020 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2020 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2020 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 15:45
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2020 15:28
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2020 01:14
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 18:41
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2020 07:58
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 13:39
Recebidos os autos
-
30/06/2020 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 07:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2020 21:31
Recebidos os autos
-
24/06/2020 21:31
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2020 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2020 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2020 07:35
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2020 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2020 13:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/06/2020 19:16
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2020 09:24
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 13:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 11:15
Recebidos os autos
-
12/05/2020 11:14
Recebidos os autos
-
12/05/2020 11:14
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2020 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2020 07:37
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2020 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2020 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2020 09:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/05/2020 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2020 09:33
Expedição de tipo de documento.
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05/05/2020 09:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/05/2020 11:48
Recebidos os autos
-
04/05/2020 11:48
Decisão ou Despacho
-
04/05/2020 08:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 13:19
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2020
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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