04/09/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:52

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 09:50

Prazo em Curso
05/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 07:01

Autos preparados para expedição
04/08/2025 06:19

Emissão da Relação
01/08/2025 19:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:25

Registro de Sentença
01/08/2025 19:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:37

Recebidos os autos
23/06/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0841251-49.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosane Silva Otoni de Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar quanto ao efetivo interesse no prosseguimento da ação e sendo, esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986.

Prazo 10 dias.
23/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:11

Recebidos os autos
21/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:37

Processo Desarquivado
07/11/2023 16:29

Arquivado Provisoriamente
19/10/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0841251-49.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Rosane Silva Otoni de Camargo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 32, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, cabe consignar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 986 discute e acolheu a tramitação da questão do TUST/TUSD para tramitação em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos – com suspensão de processos pendentes quanto a matéria, art. 1.037, II, do CPC.

E, por sua vez, o TJMS, ao que consta também admitiu IRDR no feito nº 1600149-27.2017.8.12.0000, a discutir também quanto à questão do Tust/Tusd e ICMS.

Ademais, anote-se ainda que o STF na ADI 7195 em 02/23 já decidiu em sede liminar pela não aplicação de efeitos da Lei Complementar 194/22 quanto a questão em debate – mantendo Tust/Tusd na base de cálculo do Icms –, sendo a medida liminar referendada pelo Plenário.

E, desta feita diante do IRDR apontado e inclusive o debate da questão junto ao STJ e ADI no STF se mostra pertinente a suspensão do feito até o julgamento daquele procedimento.

Logo, aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento da questão.

E, em sendo o caso junte-se a aludida decisão, trânsito e voltem para prosseguimento.

Assim, por ora, aguarde-se 06 meses e certifique-se quanto ao julgamento/andamento do IRDR e junto ao STJ e STF e/ou em caso de julgamento em data anterior, certifique-se e voltem.

Prazo 5 dias.
17/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:17

Recebidos os autos
16/10/2023 19:17

Decisão ou Despacho
09/10/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 11:49

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 11:49

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 11:49

Recebidos os autos
06/10/2023 13:42

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 11:46

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2023 03:31

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:33

Recebidos os autos
18/08/2023 17:33

Declarada incompetência
26/07/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 12:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/07/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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