TJMS - 0824804-54.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONEI SOARES COLMAN

CPF *85.***.*80-00

Advogados

VANESSA BEATRIZ SILVESTRE

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB: 1399/AM

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

SARA MARIA BUENO DA SILVA

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0635-76

RAPHAEL JOAO ZAUPA JUNIOR

CPF *18.***.*82-34

Advogados

DANIELA CORREA BASMAGE

OAB: 6019/MS

CPF *18.***.*30-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 10:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/11/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/11/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0824804-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ronei Soares Colman Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - Apelação - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA EM RAZÃO DA SUFICIÊNCIA E REGULARIDADE DO LAUDO PERICIAL - MÉRITO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - LIMITAÇÃO DE MOVIMENTO DE PUNHO ESQUERDO - NECESSIDADE DE ESFORÇOS COMPLEMENTARES PARA DESEMPENHO DO TRABALHO HABITUAL - TERMO INICIAL - QUINQUÍDIO QUE ANTECEDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) preliminar de cerceamento de defesa; e, b) no mérito, se a parte autora faz jus ao recebimento de auxílio-acidente. 2.

    Inexiste cerceamento de defesa se o Laudo Pericial é suficiente, conclusivo e regular. 3.

    Ocorrendo redução qualitativa ou quantitativa da capacidade laboral, mostra-se devido o benefício do auxílio-acidente, devendo ser pago a partir do quinquênio que antecede o ajuizamento da demanda, diante da necessidade de observância da prescrição quinquenal. 4.

    Deve ser reformada a sentença que julgou improcedente o pedido inaugural, tendo em vista a comprovação da incapacidade parcial e permanente do autor, que possui limitação de movimentos de seu punho esquerdo e, por isso, precisa realiza esforços complementares para realizar o seu trabalho habitual, situação que atrai a concessão do benefício do auxílio-acidente. 5.

    Apelação conhecida e provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 06/11/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0824804-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ronei Soares Colman Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 31/10/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0824804-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ronei Soares Colman Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 1399A/AM) Advogado: Vanessa Beatriz Silvestre (OAB: 21079/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:15

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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