31/01/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 16:10

Baixa Definitiva
31/01/2024 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2024 07:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 07:05

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420265-28.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Eneida Claudina Neves Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Agravado: Beltrão Advogados Associados S.S.

Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECLUSÃO.

PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO - ART. 873 DO CPC - REQUISITO PRESENTE - FUNDADA DÚVIDA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA AO IMÓVEL CONSTRITO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Há evidente preclusão temporal quanto ao índice de atualização monetária aplicado ao cálculo do crédito objeto do cumprimento de sentença, pois a requerida/agravante foi intimada e deixou de impugná-lo tempestivamente.

Presente uma das hipóteses arroladas no art. 873 do CPC, deve-se admitirnovaavaliaçãodo imóvel penhorado nos autos.No caso, está demonstrada fundada dúvida no valor atribuído pelo oficial de justiça ao imóvel constrito, sendo necessária nova avaliação do bem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
05/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420265-28.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Eneida Claudina Neves Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Agravado: Beltrão Advogados Associados S.S.

Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 18:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420265-28.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Eneida Claudina Neves Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Agravado: Beltrão Advogados Associados S.S.

Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Conclusão Ante o exposto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada.

Comunique-se o MM.

Juízo a quo.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1.019 do CPC/15.

Publique-se.

Intime-se.
08/11/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2023 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420265-28.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Eneida Claudina Neves Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Agravado: Beltrão Advogados Associados S.S.

Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Assim, em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Eneida Claudina Neves para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do interesse recursal.

Publique-se e intime-se.
23/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 01:38

INCONSISTENTE
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420265-28.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Eneida Claudina Neves Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Agravado: Beltrão Advogados Associados S.S.

Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 11:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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