TJMS - 0807559-28.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 07:03
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2025 21:09
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 21:09
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 21:06
Transitado em Julgado em "data"
-
08/05/2025 20:50
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 00:05
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 00:05
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 00:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 00:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/04/2025 02:04
Confirmada
-
19/04/2025 02:04
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/04/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 00:01
Publicação
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807559-28.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Antonio Marcos Ramires Bezerra Advogado: Carlos Eduardo Hoff (OAB: 22893/MS) Advogado: Suellen Beatriz Giroletta (OAB: 12049/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Alfredo Monteiro da Silva A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa. -
07/04/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 17:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 17:35
Não-Provimento
-
04/04/2025 17:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/03/2025 17:26
Inclusão em pauta
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08/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 16:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2024 16:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/02/2024 10:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/02/2024 10:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/02/2024 10:17
Confirmada
-
22/02/2024 14:16
Expedida/certificada
-
22/02/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 04:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/02/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicação
-
21/02/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:01
Expedição de "tipo de documento".
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21/02/2024 15:01
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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21/02/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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