19/08/2025 14:38

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 03:27

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817745-13.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiane Feroldi de Oliveira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/05/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817745-13.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiane Feroldi de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 22:51

Juntada de tipo de documento
16/11/2024 22:45

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:36

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817745-13.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiane Feroldi de Oliveira - 2.

ISO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 14.598,31 referente ao principal e R$ 1.459,83, atualizados até 01.1.2023 (p. 30/31), nos termos do § 1º do art. 10 da CF/8 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Dilgências legais.
20/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 19:15

Recebidos os autos
05/08/2024 15:36

Decisão ou Despacho
06/05/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:15

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 19:07

Recebidos os autos
05/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:22

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:07

Recebidos os autos
06/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:01

Transitado em Julgado em data
25/08/2023 13:45

Recebidos os autos
25/08/2023 13:45

Recebidos os autos
22/03/2022 15:56

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2022 15:56

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 01:25

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 11:43

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 11:39

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 19:12

Recebidos os autos
08/02/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2021 01:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 22:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 22:03

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:19

Recebidos os autos
09/11/2021 19:19

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:19

Homologada a Transação
09/11/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 19:45

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 09:38

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 01:14

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 12:49

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 12:12

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 14:23

Recebidos os autos
05/04/2021 14:23

Transferência de Processo - Saída
05/04/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
18/02/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 15:52

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 13:08

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2020 14:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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