22/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 15:33

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:59

Expedição de Ofício.
23/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:29

Recebidos os autos
22/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:22

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 19:30

Recebidos os autos
15/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS) Processo 0000285-77.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ ROBERTO NOBRES DE SOUZA - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 1136/1145, nos seguintes termos: "(...)III – DISPOSITIVO Ante o exposto, o Conselho Especial de Justiça, por unanimidade, afastou a questão preliminar e, no mérito, por unanimidade, julgou IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o policial mil tar JOSÉ ROBERTO NOBRES DE SOUZA (qualificado à f. 1) por infração ao artigo 303, caput (peculato), c.c. art. 80 e artigo 312 (por duas vezes) c.c artigo 70, inciso I , alíneas “g” e “l” do Código Penal Militar, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "e" (não existir prova suficiente para a condenação), do CPPM.

Após o trânsito em julgado desta decisão, adotadas as providências de praxe, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
25/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:58

Recebidos os autos
21/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 16:03

Conclusos para julgamento
14/05/2024 15:31

Recebidos os autos
14/05/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/05/2024 11:05

Recebidos os autos
06/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:39

Expedição de Ofício.
29/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:10

Expedição de Ofício.
29/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 03:00:00, Auditoria Militar.
26/04/2024 13:46

Recebidos os autos
26/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:00

Juntada de Petição de Alegações finais
18/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS) Processo 0000285-77.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ ROBERTO NOBRES DE SOUZA - Intimação da Defesa para fins do art. 428 do CPPM (apresentação das alegações finais), conforme despacho de f. 1064.
12/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:55

Recebidos os autos
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:41

Recebidos os autos
13/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:40

Recebidos os autos
12/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS) Processo 0000285-77.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ ROBERTO NOBRES DE SOUZA - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 977 e certidão de f. 981, nos seguintes termos: "

Vistos.

Para fins de readequação da pauta de audiência, redesigno o ato para o dia 22 de fevereiro de 2024, às 13h45m.

A audiência será realizada pela plataforma do Google meet.

Int."
09/01/2024 18:40

Recebidos os autos
09/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:17

Expedição de Ofício.
09/01/2024 15:13

Expedição de Ofício.
08/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 01:46:00, Auditoria Militar.
08/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 01:45:00, Auditoria Militar.
19/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:53

Recebidos os autos
18/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:03

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:20

Expedição de Ofício.
13/12/2023 17:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS) Processo 0000285-77.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ ROBERTO NOBRES DE SOUZA - Intimação da Defesa acerca dos documentos juntados às fls. 631/967.
01/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:51

Recebidos os autos
20/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:51

Expedição de Ofício.
17/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS) Processo 0000285-77.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ ROBERTO NOBRES DE SOUZA - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 595 e certidão de f. 598, nos seguintes termos: "

Vistos.

Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório do denunciado, TC PM JOSÉ ROBERTO NOBRES DE SOUZA, designo a data de 30 de janeiro de 2024, às 13h45m.

A audiência será realizada pela plataforma do google meet.

Int."
14/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:55

Juntada de Ofício
10/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 01:46:00, Auditoria Militar.
10/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 01:45:00, Auditoria Militar.
08/11/2023 13:03

Recebidos os autos
08/11/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:35

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:58

Expedição de Ofício.
06/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:44

Recebidos os autos
30/10/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:19

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS) Processo 0000285-77.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ ROBERTO NOBRES DE SOUZA - Intimação da Defesa acerca da decisão de f. 471, que designou audiência para o dia 30 de outubro de 2023, às 13h45m, para a oitiva da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) de acusação arroladas na denúncia, e certidão de f. 473.
16/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 18:25

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 18:10

Juntada de Ofício
05/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:31

Recebidos os autos
05/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:08

Expedição de Ofício.
04/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 13:39

Expedição de Ofício.
04/10/2023 13:39

Expedição de Ofício.
03/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:17

Expedição de Ofício.
03/10/2023 16:14

Expedição de Ofício.
03/10/2023 16:12

Expedição de Ofício.
03/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:25

Expedição de Ofício.
28/09/2023 15:25

Recebidos os autos
28/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:17

Recebidos os autos
27/09/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:18

INCONSISTENTE
27/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:15

INCONSISTENTE
27/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 01:45:00, Auditoria Militar.
25/09/2023 13:07

Recebidos os autos
25/09/2023 13:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/09/2023 11:30

Recebidos os autos
25/09/2023 11:30

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:30

Recebidos os autos
25/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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