29/05/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 18:40

Processo Reativado
28/05/2024 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Eder Lincon Pereira Cabral Processo 0003913-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eder Lincon Pereira Cabral - Réu: Claro S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado (f. 122-125), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I. ".
06/12/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 10:40

Recebidos os autos
22/11/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2023 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0003913-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Claro S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 112/118 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Eder Lincon Pereira Cabral, nesta Ação Declaratória c/c Indenização, movida em relação a Claro S/A, para o fim de: I- declarar indevida a multa inserida pela requerida na fatura (fls.16), no valor de R$1.457,42 referente ao contrato em discussão (fls. 21/23), determinando o cancelamento no prazo de 15 dias corridos, contados a partir da intimação pessoal da requerida, sob pena de multa diária, no valor de R$100,00 não podendo ultrapassar o limite de R$1.500,00; II- determinar que a requerida estabeleça o plano de telefonia móvel na forma contratada pelo autor (fls.21/26), ou seja, no valor de R$259,90 mensais, acrescido das linhas dependentes (fls.22) e demais benefícios fornecidos pelo referido plano; tudo no prazo de 20 dias corridos, contados a partir da intimação pessoal da requerida, sob pena de multa diária, no valor de R$100,00 não podendo ultrapassar o limite de R$3.000,00; III- condenar a requerida a pagar para o autor o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.***Juiz de Direito: Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
16/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:32

Recebidos os autos
20/09/2023 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:32

Homologada a Transação
20/09/2023 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/08/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 08:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 16:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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