19/09/2025 13:59

Certidão
19/09/2025 13:59

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 13:58

Transitado em Julgado em "data"
07/09/2025 03:56

Certidão
27/08/2025 17:04

Prazo em Curso
27/08/2025 17:02

Certidão
27/08/2025 17:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820896-79.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Vanessa Basso Perosa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
22/08/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:05

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:05

Provimento
21/07/2025 11:16

Inclusão em pauta
04/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:57

Expedida/certificada
16/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:54

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 11:46

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820896-79.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Vanessa Basso Perosa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:25

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 12:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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