08/09/2025 05:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:12

Prazo em Curso
29/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:07

Emissão da Relação
29/08/2025 09:06

Emissão da Relação
27/06/2025 19:13

Recebidos os autos
27/06/2025 09:04

Decisão ou Despacho
20/03/2025 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 02:26

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816110-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gelson dos Santos Fainelo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:07

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0816110-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gelson dos Santos Fainelo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 116/117: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.518,19), atualizados até 31.08.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

No mais, à vista do teor da certidão retro, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação, 10 dias."
01/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 19:31

Recebidos os autos
28/10/2024 16:52

Decisão ou Despacho
02/05/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:01

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 19:02

Recebidos os autos
05/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0816110-60.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gelson dos Santos Fainelo - Com efeito, observa-s que em reexame aos autos tem-se que o cálculo de p. 95 consta a atualização dos valores de R$ 45,00 e ainda de R$ 234,62 que não dizem respeito a IPTU.

Entretanto, o título à p. 85 determina a restituição de valores exclusivos de IPTU, sendo que a aludida quantia de R$ 45,00 diz respeito a 'custas processuais' de código "66", e R$ 234,62 se trata de "honorários advocatícios" com código "71", como se denota do extrato juntado à p. 73, de modo que tais valores devem ser excluídos do cálculo de p. 95 e da execução para fins de requisição de valores, inclusive considerando que se trata de execução contra ente e valores públicos e portanto indisponíveis, cabendo a execução seguir os estritos limites do título.

Logo, ao Credor para corrigir o seu cálculo em 10 dias, e após ciência à parte demandada quanto ao novo cálculo 10 dias.
18/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:13

Recebidos os autos
17/10/2023 19:13

Decisão ou Despacho
04/10/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:24

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 19:01

Recebidos os autos
14/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 10:28

Transitado em Julgado em data
22/08/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 03:40

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 10:00

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:37

Homologada a Transação
24/06/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 19:08

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 19:21

Recebidos os autos
11/02/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 09:45

Decorrido prazo de parte
26/11/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 11:47

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 01:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:34

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 15:31

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 11:22

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 02:09

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 12:17

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:15

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 18:59

Recebidos os autos
24/08/2021 18:59

Tutela Provisória
19/08/2021 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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