TJMS - 0901565-29.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

GIOVANNI BRAGA MANVAILER

CPF *39.***.*10-53

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 17:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2024 06:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.

  • 05/04/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 05:25

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 05:25

    Extinto o processo por desistência

  • 22/03/2024 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2024 07:47

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 18:10

    Arquivado Provisoramente

  • 20/02/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 04:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

  • 14/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901565-29.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Giovanni Braga Manvailer EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - SENTENÇA REFORMADA - ABANDONO NÃO CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Não há como decretar a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC, quando a parte exequente se manifesta no processo e seu requerimento é ignorado pelo juízo de primeiro grau.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901565-29.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Giovanni Braga Manvailer Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0901565-29.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Giovanni Braga Manvailer Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

  • 20/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/07/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:38

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/07/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2023 04:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2023.

  • 01/06/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 03:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2022.

  • 19/05/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2022.

  • 11/04/2022 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2022 15:26

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 05:03

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 05:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 03:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2021.

  • 01/12/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 08:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/09/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 19:58

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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