TJMS - 0824420-84.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 00:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/07/2025 11:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/07/2025 03:01
Confirmada
-
01/07/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 11:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/07/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 11:54
Expedição de "tipo de documento".
-
01/07/2025 05:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824420-84.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Antônia Siqueira Fernandes Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso inominado, nos termos do voto do relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
Participaram dos julgamentos os juízes Robson Celeste Candeloro (relator), Patrícia Kelling Karloh (1.º vogal) e Luciane Buriasco Isquerdo (2.° vogal). -
30/06/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:06
Não-Provimento
-
27/06/2025 08:30
Deliberação em Sessão
-
27/06/2025 08:30
Deliberação em Sessão
-
16/06/2025 16:00
Inclusão em pauta
-
12/06/2025 14:29
Inclusão em Pauta
-
06/05/2025 07:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 14:40
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 14:40
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 14:40
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 14:39
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 14:39
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 14:39
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 14:39
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 14:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 14:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2025 01:29
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:34
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
-
24/04/2025 09:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/04/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 00:01
Publicação
-
24/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824420-84.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Antônia Siqueira Fernandes Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.
Após, voltem conclusos.
Intime(m)-se. -
23/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 19:52
Confirmada
-
22/04/2025 18:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/04/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 13:54
Expedida/certificada
-
22/04/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 13:52
Expedição de "tipo de documento".
-
22/04/2025 06:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 06:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/04/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 00:01
Publicação
-
22/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824420-84.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Antônia Siqueira Fernandes Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/04/2025 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:46
Expedição de "tipo de documento".
-
16/04/2025 12:46
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
16/04/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 11:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804029-38.2023.8.12.0101
Maria Aparecida Candida Dias
123 Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2023 11:05
Processo nº 0002435-78.2022.8.12.0029
Gislaine Nascimento Furtado Tosta
Neiva Pereira Dias Bezerra
Advogado: Welington dos Anjos Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/06/2022 17:15
Processo nº 0801334-14.2023.8.12.0101
Rodrigues &Amp; Martins LTDA - EPP
Maria Aparecida Mariano
Advogado: Maria de Fatima Louveira Marra Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2023 10:05
Processo nº 0824718-76.2023.8.12.0110
Patricia de Souza Mota
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Ricardo Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/10/2023 19:40
Processo nº 0824420-84.2023.8.12.0110
Antonia Siqueira Fernandes
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Luan Caique da Silva Palermo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2025 17:06