25/02/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 04:12

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS) Processo 0804516-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Marçal Jesus Araujo - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 c/c 803, I, todos do CPC, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, em face de Marçal Jesus Araujo, e assim o faço com resolução do mérito, para declarar o total cumprimento da obrigação de fazer de transferência de localidade do veículo DODGE DART SEDAN LUXO, placa MBB1975, da cidade de Lages/ SC para esta unidade da federação, bem como indeferir o pedido condenatório de multa diária, julgando extinta a execução, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:51

Homologada a Transação
14/01/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 18:37

Recebidos os autos
22/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:57

Recebidos os autos
18/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:37

Recebidos os autos
28/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:55

Recebidos os autos
09/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:40

Recebidos os autos
23/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS) Processo 0804516-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Marçal Jesus Araujo - Despacho: "VISTOS ETC.

Intime-se o (a) autor (a) / exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção."
07/11/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:01

Recebidos os autos
06/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS) Processo 0804516-49.2021.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Marçal Jesus Araujo - Despacho: "VISTOS ETC.

Intime-se o (a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação da obrigação pelo executado."
19/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:33

Recebidos os autos
17/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 18:43

Recebidos os autos
25/08/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:38

Recebidos os autos
01/10/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 18:18

Recebidos os autos
07/04/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021 14:58

Apensado ao processo numero do processo
12/03/2021 14:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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