TJMS - 0802432-92.2023.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 16:31
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 16:22
Transitado em Julgado em "data"
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20/05/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802432-92.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Agnaldo Ferreira Duarte Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 16330/BA) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso por ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o que ora defiro, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
19/05/2025 20:00
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 10:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/05/2025 10:57
Não-Provimento
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29/04/2025 09:00
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 08:51
Juntada de tipo de documento
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18/11/2024 08:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/11/2024 08:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/11/2024 13:07
Juntada de tipo de documento
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16/11/2024 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/11/2024 13:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/09/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 16:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/09/2024 16:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 05:56
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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16/07/2024 05:56
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:01
Publicação
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16/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802432-92.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Agnaldo Ferreira Duarte Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 16330/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 19:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/07/2024 19:00
Expedição de "tipo de documento".
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12/07/2024 19:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/07/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 06:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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