TJMS - 0043083-39.2012.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MARCELINO RODRIGUES FUJIMOTO

CPF *99.***.*55-72

Advogados

FABIO AZATO

OAB: 19154/MS

CPF *93.***.*67-15

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

RICARDO WAGNER MACHADO FILHO

Polo Passivo

Partes

HASPA - HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A

CNPJ: 61.684.551/0003-78

Advogados

SORAIA SANTOS DA SILVA

OAB: 8347/MS

Terceiro

Partes

NEUZA GAZAL RODRIGUES

CPF *56.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/04/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:12

    INCONSISTENTE

  • 22/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0043083-39.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Marcelino Rodrigues Fugimoto Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Haspa - Habitação São Paulo Imobiliária S/A Advogada: Soraia Santos da Silva (OAB: 8347B/MS) Interessada: Neuza Gazal Rodrigues Fugimoto (Espólio) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação.

    II - Se o inconformismo do embargante prende-se a rediscutir os fundamentos que se baseou o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência não admite.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/04/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 07:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/04/2024 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0043083-39.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marcelino Rodrigues Fugimoto Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Haspa - Habitação São Paulo Imobiliária S/A Advogada: Soraia Santos da Silva (OAB: 8347B/MS) Interessada: Neuza Gazal Rodrigues Fugimoto (Espólio) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/04/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/04/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 21:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:16

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0043083-39.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Marcelino Rodrigues Fugimoto Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Haspa - Habitação São Paulo Imobiliária S/A Advogada: Soraia Santos da Silva (OAB: 8347B/MS) Interessada: Neuza Gazal Rodrigues Fugimoto (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/03/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0043083-39.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Marcelino Rodrigues Fugimoto Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Apelado: Haspa - Habitação São Paulo Imobiliária S/A Advogada: Soraia Santos da Silva (OAB: 8347B/MS) Interessada: Neuza Gazal Rodrigues Fugimoto (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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