TJMS - 0804704-98.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

STELA RAMOS FELIX

CPF *23.***.*47-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 07:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/06/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804704-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stela Ramos Felix - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos constam, julga-se improcedente os pedidos formulados por STELA RAMOS FÉLIX, em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS, nestes autos.

    Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios, nesta fase processual, em face de previsão legal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/06/2024 06:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 06:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:51

    Homologada a Transação

  • 30/05/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2024 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 08:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 18:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804704-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stela Ramos Felix - Despacho: Vistos e etc.

    Os autos estavam conclusos para decisão, no entanto, verificou-se a existência de processo de cumprimento de sentença n.º 0800239-52.2023.8.12.0002 em que a requerente almeja o recebimento do terço constitucional.

    Sendo assim, devolvo o feito ao cartório, para promover a intimação da parte requerente para manifestar-se no prazo de 05 dias.

    Após, tornem os autos conclusos à Juíza Leiga para sentença.

  • 05/04/2024 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 03:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 03:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804704-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stela Ramos Felix - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 15/02/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804704-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stela Ramos Felix - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 25/01/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 05:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 03:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804704-98.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stela Ramos Felix - Despacho: Intime-se a parte requerente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, a fim de juntar instrumento de procuração devidamente assinado (fls. 12).

  • 19/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816801-06.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Adriano Augusto Lyrio de Oliveira

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0816801-06.2023.8.12.0110

Adriano Augusto Lyrio de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0802585-64.2023.8.12.0005

Chimene L Machado Melo EPP

Mauricio Alves Campos

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0815270-79.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Hamilton Domingos

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0815270-79.2023.8.12.0110

Hamilton Domingos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 16:55

Exibir Processo