10/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:50

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 19:02

Confirmada
29/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820892-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: César Ramão da Silva Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
05/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:08

Não-Provimento
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:32

Inclusão em pauta
15/04/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 16:11

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:03

Inclusão em Pauta
18/12/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:38

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
13/12/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 02:43

Confirmada
09/12/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:01

Expedida/certificada
28/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820892-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: César Ramão da Silva Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 17:36

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 17:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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