22/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:42

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801291-77.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Recorrido: Rossandra Cabreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
19/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/12/2023 13:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801291-77.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Recorrido: Rossandra Cabreira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:47

Conclusos para decisão
18/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:46

Distribuído por sorteio
22/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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