TJMS - 2001061-46.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESMERALDA NASCIMENTO VALADARES

CPF *37.***.*56-87

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

OAB: 25086/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESMERALDA NASCIMENTO VALADARES

CPF *37.***.*56-87

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA

OAB: 7317/MS

CPF *68.***.*42-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001061-46.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Esmeralda Nascimento Valadares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA AMPLAMENTE ANALISADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO REJEITADO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/02/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/01/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001061-46.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Esmeralda Nascimento Valadares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/01/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/01/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2024 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001061-46.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Esmeralda Nascimento Valadares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001061-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Esmeralda Nascimento Valadares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001061-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Esmeralda Nascimento Valadares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001061-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Esmeralda Nascimento Valadares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Diante do exposto, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo.

    No mais, recebe-se o presente Recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001061-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Esmeralda Nascimento Valadares Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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