16/02/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 18:22

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2024 01:06

Recebidos os autos
28/01/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
28/01/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420357-06.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Neide Carvalho Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE PERIGO NA DEMORA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O acolhimento do pedido de tutela provisória pressupõe a presença cumulativa de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a teor do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil de 2015.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/01/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/12/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 21:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 21:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 21:05

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 01:19

Recebidos os autos
30/10/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420357-06.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Neide Carvalho Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela recursal liminar e recebo o presente recurso unicamente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para que apresente resposta ao presente recurso, no prazo legal.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420357-06.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Neide Carvalho Lima Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 06:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 06:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/10/2023 06:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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