19/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
12/07/2025 10:09

Decorrido prazo de parte
04/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:33

Recebidos os autos
01/07/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
01/05/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 02:00

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0820108-65.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Hortenci Osiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:34

Recebidos os autos
13/01/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:10

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0820108-65.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Hortenci Osiro - Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 170-2(valor atualizado até setembro de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 9-10.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
02/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:53

Recebidos os autos
01/10/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:19

Recebidos os autos
01/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:19

Procedência
01/10/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0820108-65.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Hortenci Osiro - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
27/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:40

Recebidos os autos
25/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 17:00

Recebidos os autos
05/09/2024 17:00

Determinada Requisição de Informações
05/09/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:39

Evolução da Classe Processual
05/09/2024 13:27

Processo Reativado
05/09/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 09:02

Transitado em Julgado em data
05/07/2024 18:06

Recebidos os autos
04/06/2024 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:43

Homologada a Transação
29/05/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:37

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 17:53

Recebidos os autos
15/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 15:01

de Conciliação
25/01/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0820108-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Hortenci Osiro - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 29/01/2024 às 15hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
17/10/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 18:42

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:47

Recebidos os autos
01/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 09:01

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 09:01

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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