30/01/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 15:43

Baixa Definitiva
30/01/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 07:18

Expedição de Ofício.
30/01/2024 07:06

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420336-30.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Antonio Augusto Borda Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AGRAVANTE QUALIFICA-SE COMO AUTÔNOMO - CONTRATOU FINANCIAMENTO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS DE ALTO VALOR - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE LUXO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Com efeito, no caso em julgamento verifica-se que o agravante quantificou-se como autônomo e pretende revisar contrato de financiamento de veículo no valor de R$ 39.932,07, para pagamento em 45 parcelas de R$ 1.354,10 cada, elementos que não condizem com a hipossuficiência exigida para a gratuidade processual. 2.

Ademais, o agravante adquiriu veículo de luxo, qual seja, Ford Fusion AWD GTDI, 2012/2013, cuja manutenção também não é feita por pessoa de poucos recursos financeiros. 3.

Diante desses elementos colhidos dos autos, verifico que o agravante não preencheu os requisitos legais para a concessão da justiça gratuita, de forma que deve ser mantida a decisão agravada que rejeitou o pedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
04/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:50

Expedição de Ofício.
30/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 15:07

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420336-30.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Antonio Augusto Borda Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. À luz dessas considerações, indefiro o pedido de tutela de urgência, ante à ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
20/10/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:24

Expedição de Ofício.
20/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 09:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/10/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:39

INCONSISTENTE
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420336-30.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Antonio Augusto Borda Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:20

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:20

Distribuído por sorteio
18/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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