28/04/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 12:48

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 03:48

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0823407-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina Cardoso - Intimação da decisão interlocutória de p. 383: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido pela parte Autora nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
27/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:16

Recebidos os autos
24/03/2025 20:15

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0823407-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina Cardoso - Intimação da decisão interlocutória de p. 360: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido pela parte Ré nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida/Autora, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

No mais, quanto ao recurso deduzido pela parte Autora, inicialmente e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se aludida parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, boletos mensais, financiamentos, aluguel, assim como extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, voltem os autos conclusos para análise do pedido de AJG."
26/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:05

Recebidos os autos
24/09/2024 19:05

Decisão ou Despacho
23/09/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:16

Homologada a Transação
13/08/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 19:22

Recebidos os autos
23/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:48

de Conciliação
14/12/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0823407-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina Cardoso - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/12/2023 às 16:30 hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
16/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 18:59

Recebidos os autos
05/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 23:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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