TJMS - 1420168-28.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 14:59
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2023 14:58
Baixa Definitiva
-
23/11/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 13:04
Expedição de Ofício.
-
23/11/2023 12:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420168-28.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Josiene de Alcantara Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃODETRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - NORMA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJ/MS COMPETÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Na hipótese, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
26/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/10/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420168-28.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Josiene de Alcantara Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/10/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420168-28.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Josiene de Alcantara Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso no efeitos suspensivo e devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão.
Publique-se.
Intimem-se. -
19/10/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 15:16
Expedição de Ofício.
-
19/10/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 14:36
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/10/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 01:46
INCONSISTENTE
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420168-28.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Josiene de Alcantara Silva Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/10/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 12:25
Distribuído por prevenção
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17/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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