17/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:46

Baixa Definitiva
04/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:59

Expedição de Ofício.
04/12/2023 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420084-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andre Edimar Ferreira Advogado: Darci Junior Grande de Barros (OAB: 19993/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA CNH - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Analisada a documentação acostada aos autos, reputam-se preenchidos os requisitosdo art.300, doCPC, necessários à concessão da tutela provisória de urgência.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
20/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 21:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420084-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Andre Edimar Ferreira Advogado: Darci Junior Grande de Barros (OAB: 19993/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 08:49

Conclusos para decisão
14/11/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:06

Recebidos os autos
30/10/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420084-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andre Edimar Ferreira Advogado: Darci Junior Grande de Barros (OAB: 19993/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Presentes, portanto, os requisitos legais, defiro a antecipação da tutela recursal, para determinar a suspensão do ato administrativo (pena de suspensão da CNH) até julgamento definitivo deste recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventualmente, ao julgamento eletrônico.

Publique-se.

Intime-se.
19/10/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:00

Expedição de Ofício.
19/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 23:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 23:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2023 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420084-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andre Edimar Ferreira Advogado: Darci Junior Grande de Barros (OAB: 19993/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:50

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:50

Distribuído por sorteio
16/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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