TJMS - 2000821-91.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 7557/MS

Polo Passivo

Partes

M B GARONI ARMARINHOS

CNPJ: 05.621.546/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 08:15

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 08:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 08:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 08:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2023 01:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/05/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000821-91.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Agravada: M B Garoni Armarinhos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - MEDIDA EXCEPCIONAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 24/04/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 19:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 12/04/2023 08:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/04/2023 09:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/12/2022 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000821-91.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Agravada: M B Garoni Armarinhos

    Vistos.

    Cumpra-se a intimação do réu nos endereços fornecidos à fl. 27.

  • 08/12/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/12/2022 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2022 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 10:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/12/2022 14:06

    Inclusão em Pauta

  • 30/11/2022 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 17:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2022 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 01:53

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 01:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 09:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2022 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2022 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2022 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2022 01:24

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2022 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 00:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/09/2022 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2022 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2022 17:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/09/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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