18/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800022-92.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Marineuza Cassia Oliveira Nagliati Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR MUNICIPAL - PROFESSOR EFETIVO CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PARA ASSUMIR MAIOR CARGA HORÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 37, IX, CF - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NULIDADE - RECOLHIMENTO DO FGTS E FÉRIAS DEVIDO - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/01/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800022-92.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marineuza Cassia Oliveira Nagliati Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800022-92.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Marineuza Cassia Oliveira Nagliati Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:50

Conclusos para decisão
18/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:50

Distribuído por sorteio
18/10/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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