TJMS - 0837173-12.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB 8547B/MS) Processo 0837173-12.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdemar Peres - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Valdemar Peres em face doIMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valdemar Peres em face de IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
18/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB 8547B/MS) Processo 0837173-12.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdemar Peres - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
13/07/2023 09:11
Recebidos os autos
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12/07/2023 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/07/2023 17:35
Recebidos os autos
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12/07/2023 17:35
Declarada incompetência
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12/07/2023 06:17
Conclusos para despacho
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06/07/2023 18:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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06/07/2023 18:28
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 18:28
INCONSISTENTE
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06/07/2023 17:05
Realizado cálculo de custas
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06/07/2023 17:05
Realizado cálculo de custas
-
06/07/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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