19/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0005048-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Chamamento do feito à ordem.

Conforme exposto e registrado na íntegra pelo sistema de gravação audiovisual, a parte autora manifestou estar satisfeita com o pagamento já realizado e não possui mais interesse com prosseguimento da presente demanda, exercendo seu direito de renúncia à sua pretensão.

De acordo com a conceituação de Daniel Amorim, a renúncia “é um ato unilateral de vontade do autor consubstanciado na disposição de um direito material que alega ter, sendo irrelevante no caso concreto a efetiva existência de tal direito”.

Considerando que a hipótese dos autos se trata de direito que admite renúncia e em observância ao princípio da primazia do julgamento de mérito aliada ao princípio da instrumentalidade das formas, consagrados no Código de Processo Civil, a questão posta em análise comporta solução definitiva, razão pela qual encaminho a presente para homologação do MM.

Juiz Togado e extinção do processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, III, c, do Código de Processo Civil.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/02/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:26

Recebidos os autos
07/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:26

Homologada a Transação
06/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/01/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/11/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 19:06

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 00:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:12

Expedição de Carta.
10/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0005048-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
06/10/2023 19:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:17

Expedição de Carta.
06/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:14

INCONSISTENTE
05/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831606-95.2022.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA

Elaine de Arruda

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0802424-51.2019.8.12.0019

Edson Dias de Carvalho

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Maibi Talita Goncalves dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2023 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0819536-46.2022.8.12.0110

Leandro Bocalon Martins

Diego Lima Nunes

Advogado: Leonardo da Silva Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2022 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0802424-51.2019.8.12.0019

Edson Dias de Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maibi Talita Goncalves dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2019 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0822030-44.2023.8.12.0110

Alex Correa da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 11:40

Exibir Processo