22/08/2025 11:34

Prazo em Curso
22/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:09

Recebidos os autos
02/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 05:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:36

Recebidos os autos
19/11/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0822030-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Correa da Silva - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento.
07/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:27

Evolução da Classe Processual
23/08/2024 19:47

Recebidos os autos
23/08/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:50

Processo Reativado
19/07/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:07

Transitado em Julgado em data
06/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 03:03

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:17

Homologada a Transação
13/05/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 19:10

Recebidos os autos
23/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0822030-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Correa da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
17/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:04

Recebidos os autos
14/09/2023 19:04

Tutela Provisória
13/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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