25/02/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:41

Recebidos os autos
11/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Silva Pereira (OAB 26789/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802480-48.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Paulo Antonieli Azevedo - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.

As partes transacionaram (f. 171-173).

As exigências legais foram satisfeitas.

Isso posto, homologo o acordo manifestado pelas partes para que produza seus jurídicos efeitos e, de consequência, julgo extinto este processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 200 e do artigo 487, inciso III, alínea "b", todos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente em sede de Juizados, bem como nos termos do artigo 22 da Lei Nacional de n. 9.099 de 26-9-1995.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/1995).

As partes renunciaram ao direito de recorrer (preclusão lógica).

Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se.
28/01/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:31

Recebidos os autos
22/01/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:31

Homologada a Transação
21/01/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Silva Pereira (OAB 26789/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802480-48.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Paulo Antonieli Azevedo - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc.

REJEITO os embargos de f. 142-148, porque o título judicial transitou em julgado com a previsão de "correção monetária pelo INPC e juros de 1% a.m." (f. 86), de forma que o cálculo de ambas as partes está equivocado (f. 135 e f. 135).

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculo NA FORMA PREVISTA NO TÍTULO TRANSITADO (f. 86)
13/12/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:47

Recebidos os autos
09/12/2024 09:23

Decisão ou Despacho
26/11/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Silva Pereira (OAB 26789/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802480-48.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Paulo Antonieli Azevedo - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação do autor para manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Silva Pereira (OAB 26789/MS) Processo 0802480-48.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Paulo Antonieli Azevedo - Intime-se o polo ativo, para que, em 5 (cinco) dias, apresente cálculo ATUALIZADO do débito, sob pena de extinção.

Na oportunidade, deverá requerer, DE UMA VEZ SÓ, as diligências de SisbaJud (inclusive "teimosinha"), de RenaJud, de InfoJud e de SerasaJud, o que propiciará que este Juízo realize as diligências também de UMA SÓ VEZ e DE FORMA GLOBAL.

Defiro as seguintes diligências, por ordem (se postuladas): via SisbaJud, via RenaJud (por duas vezes apenas), via InfoJud, via SNIPER e via SerasaJud.

Para a realização das diligências, os autos deverão ser encaminhados ao servidor atribuído.

A escrivania, desde já, fica autorizada à expedição de instrumento de penhora e demais atos.

APÓS, SE SEM BEM PASSÍVEL DE PENHORA, renove-se a conclusão, para extinção (art. 53 da Lei 9.099/1995).
17/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:10

Recebidos os autos
16/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 13:14

Evolução da Classe Processual
18/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 10:11

Recebidos os autos
17/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:03

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:01

Recebidos os autos
13/09/2024 12:01

Recebidos os autos
04/12/2023 11:05

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:05

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:33

Recebidos os autos
25/10/2023 16:33

Decisão ou Despacho
25/10/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 10:40

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:10

Recebidos os autos
04/10/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:10

Homologada a Transação
04/10/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 15:46

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
29/09/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:21

de Conciliação
20/09/2023 15:20

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:34

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:36

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 13:00

Recebidos os autos
23/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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