24/09/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 12:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.
03/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 16:53

Recebidos os autos
23/08/2024 16:53

Recebidos os autos
04/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), João Luiz Barbosa Neto (OAB 28218/MS) Processo 0802017-09.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabeth Nuria de Souza Barboza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Desse modo, recebo o recurso inominado interposto neste processo, ao qual confiro apenas efeito devolutivo, em atenção à regra do artigo 43 da Lei n. 9.099/1995.

Este Juízo não vislumbra motivo concreto justificador do efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
09/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:09

Recebidos os autos
27/10/2023 14:09

Decisão ou Despacho
27/10/2023 13:49

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:32

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), João Luiz Barbosa Neto (OAB 28218/MS) Processo 0802017-09.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabeth Nuria de Souza Barboza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES, extinguindo o recurso, com julgamento de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Submeto esta decisão a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. (...) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS)."
06/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:16

Recebidos os autos
29/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:16

Homologada a Transação
29/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
12/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:56

Recebidos os autos
31/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:56

Homologada a Transação
31/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/07/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 12:50

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:53

Expedição de Carta.
25/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/04/2023 15:04

Recebidos os autos
20/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:35

Conclusos para despacho
19/04/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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