TJMS - 0816984-86.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

JORGE MUNDIN

CPF *64.***.*83-49

Advogados

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB: 7787/MS

CPF *63.***.*00-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

JORGE MUNDIN

CPF *64.***.*83-49

Advogados

LETICIA ARONI ZEBER MARQUES

Terceiro

Partes

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF *38.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 09:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:17

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 19:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/02/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/02/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 11:55

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:57

    INCONSISTENTE

  • 01/02/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816984-86.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jorge Mundin Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, com efeitos infringentes, para tornar insubsistente a decisão monocrática proferida por este relator à f. 287-292 dos autos de origem e determinar a conclusão do feito principal, para julgamento colegiado.

  • 31/01/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816984-86.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jorge Mundin Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 17/01/2024 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816984-86.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jorge Mundin Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/01/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0816984-86.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jorge Mundin Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Posto isso, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça Estadual para julgamento do presente recurso e determino a remessa do feito ao Tribunal Regional do Federal da 3ª Região.

    Comunique-se ao juízo da causa.

    Intime-se.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0816984-86.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jorge Mundin Advogada: Sheyla Cristina Bastos E Silva Barbieri (OAB: 7787/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Instituto Nacional do Seguro Social - Inss para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da (in)competência da justiça comum no presente feito.

    Publique-se e intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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